2. Questões de Concurso

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Maria, uma cidadã de 75 anos residente em Getúlio Vargas (RS), busca informações sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e privados. Ela ouviu falar sobre uma lei federal que garante proteção especial às pessoas com idade avançada e quer saber quais são os direitos assegurados a ela em situações cotidianas, como no transporte e no atendimento em estabelecimentos comerciais.
A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece normas para a proteção e garantia dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A legislação visa assegurar a plena participação dos idosos na sociedade, protegendo-os contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência. Considere as disposições do referido Estatuto.
Um cidadão de 75 anos, aposentado, encontra dificuldades em obter atendimento prioritário em uma agência bancária, apesar de apresentar sua carteira de identidade. Ele relata que, por diversas vezes, foi obrigado a aguardar longos períodos em filas comuns, o que lhe causa desconforto e cansaço devido à sua condição física. O idoso busca informações sobre seus direitos em relação ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de serviços.
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