2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro, após dez anos de efetivo exercício, tem direito a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou por necessidade do serviço, sendo que o período de licença não será computado para qualquer efeito, salvo para fins de aposentadoria.
Um servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro, após completar 5 anos de efetivo exercício em cargo público, tem direito a licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por até 3 anos consecutivos, podendo ser prorrogada por igual período, desde que o interesse da administração pública seja devidamente justificado.
Um servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro, após cumprir o período probatório, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções habituais. Ele busca informações sobre seus direitos e deveres perante o município, especialmente no que tange à sua estabilidade e possíveis licenças.
João é servidor público efetivo do Município de Conceição do Mato Dentro, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Administrativo. Após cinco anos de efetivo exercício, ele busca informações sobre seus direitos e deveres. O Estatuto do Servidor Público Municipal é o diploma legal que rege a matéria.
O servidor público municipal Carlos Alberto, que atua no setor de fiscalização tributária de Conceição do Mato Dentro, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. O Estatuto do Servidor Público do Município estabelece regras específicas para a concessão e o gozo de licenças.
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