2. Questões de Concurso

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Maria foi nomeada para um cargo em comissão na administração direta de Saquarema. Ela sabe que essa forma de provimento difere do cargo efetivo para o qual foi aprovada em concurso. O Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, estabelece diferentes modalidades de provimento de cargos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o provimento de cargo público em comissão.
João, aprovado em concurso público para um cargo efetivo na Prefeitura de Saquarema, aguarda ansiosamente o momento da posse. Ele sabe que, para ingressar no serviço público municipal, é necessário cumprir uma série de requisitos básicos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos. Considerando a legislação municipal que rege os servidores de Saquarema, qual das alternativas apresenta um requisito que NÃO é exigido para o ingresso no serviço público municipal?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, detalha as formas de provimento de cargo público, que é o ato pelo qual o servidor é investido em suas funções. Dentre as diversas modalidades previstas, algumas se referem à entrada inicial no serviço público, enquanto outras tratam da movimentação ou retorno de servidores já vinculados ao município.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, regido pela Lei Municipal nº 97/93, estabelece os requisitos essenciais para o ingresso na carreira pública. Um cidadão que almeja um cargo efetivo no Poder Executivo municipal deve, obrigatoriamente, comprovar o cumprimento de diversas exigências legais. Dentre elas, destaca-se a necessidade de possuir a nacionalidade brasileira e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, promulgada em 5 de abril de 1990, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da organização municipal. Ao tratar da organização dos Poderes, a lei define a composição e a função dos órgãos responsáveis pela administração e pela representação legislativa do município.
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