2. Questões de Concurso

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Um servidor público efetivo do município de Altamira (PA), aprovado em concurso público, tem dúvidas sobre seu regime previdenciário e as formas de ingresso no serviço público municipal. Ele sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Altamira estabelece regras claras para essas questões. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a informação sobre o regime jurídico e as formas de ingresso.
O servidor público municipal João Silva, após cinco anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Altamira (PA), deseja conhecer os procedimentos para a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou a legislação municipal e busca entender os requisitos e limites dessa modalidade de afastamento.
Maria da Silva, servidora pública concursada do município de Altamira (PA) há 8 anos, foi aprovada em um novo concurso para um cargo de maior responsabilidade e remuneração. Ela precisa entender qual o procedimento correto para assumir a nova função, considerando as regras de vacância e provimento de cargos.
Um servidor público municipal de Altamira, após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de técnico administrativo. De acordo com o regime jurídico aplicável aos servidores municipais de Altamira, o regime previdenciário ao qual este servidor estará vinculado é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Um servidor público de Altamira, que ingressou por concurso público em um cargo efetivo, busca entender os direitos e deveres inerentes à sua condição. O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece as normas que regem a relação entre o servidor e a administração pública, definindo aspectos como jornada de trabalho, remuneração e licenças.
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