2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos de Vitória de Santo Antão - PE
  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão - PE

Filtrar

Questões por página:
No âmbito do Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho periódica, e o servidor público municipal só poderá ser exonerado ou demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.
Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, a licença para tratamento de saúde é concedida a pedido do servidor, mediante inspeção médica oficial, e pode ter duração inicial de até 90 dias, prorrogáveis por igual período, com remuneração integral, sendo que, após esse período, caso a recuperação não ocorra, o servidor poderá ser aposentado por invalidez.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória de Santo Antão, a Câmara Municipal deverá reunir-se anualmente em dois períodos legislativos, sendo vedada a realização de sessões extraordinárias remuneradas.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho, é um direito adquirido de todos os servidores, independentemente da natureza do cargo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo