2. Questões de Concurso

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Um cidadão aprovado em concurso público para um cargo efetivo no Município de Acaraú foi convocado para a posse. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acaraú (Lei nº 1.053/2003), a posse é um ato administrativo fundamental para a investidura no cargo. Analise as condições para a posse e assinale a alternativa correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Acaraú (Lei nº 1.053/2003) define o que são cargos públicos e como eles são providos. Um servidor público é legalmente investido em cargo público. Em relação às formas de provimento e aos requisitos para o ingresso no serviço público municipal, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Acaraú, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. No entanto, ele já possuía outro cargo público efetivo, o que gerou dúvidas sobre a legalidade do acúmulo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a legislação federal aplicável, em quais situações o acúmulo de cargos públicos é permitido para servidores municipais?
Um servidor público municipal de Acaraú, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, foi convocado para tomar posse. Ele precisa cumprir determinados requisitos e prazos para que sua investidura no cargo seja efetivada. Considerando a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos para a posse.
Um servidor público municipal de Acaraú, que ocupava um cargo efetivo em comissão de chefia, foi exonerado de sua função gratificada. Ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, para o qual foi aprovado em concurso público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual instituto jurídico garante esse retorno e sob quais condições ele pode ocorrer?
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