2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Caiçara (RS) foi nomeado para um cargo em comissão. Ele tem dúvidas sobre as atribuições e a natureza desse tipo de cargo, especialmente em relação à sua distinção com a função gratificada. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade dos cargos em comissão.
Um servidor recém-admitido no Município de Caiçara (RS) busca compreender os requisitos básicos para assumir um cargo público efetivo. Ele sabe que a investidura depende de aprovação em concurso, mas deseja conhecer as demais exigências estabelecidas pela legislação municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
Um servidor público efetivo do Município de Caiçara (RS), que ocupa o cargo de técnico administrativo, é convidado pelo Prefeito para assumir uma função de chefia em um departamento. Ele tem dúvidas sobre a legalidade dessa nomeação, especialmente se ele pode ser designado para uma função que não corresponde exatamente às atribuições de seu cargo original. Consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual regra geral se aplica a essa situação?
Um servidor público recém-admitido no Município de Caiçara (RS), após aprovação em concurso público, busca compreender as bases legais que regem sua vida funcional. Ele sabe que a Lei Orgânica estabelece princípios gerais, mas deseja conhecer a norma específica que detalha direitos, deveres e o regime jurídico aplicável aos servidores municipais. Considerando a legislação municipal vigente, qual diploma legal é o principal instrumento normativo que o servidor deve consultar para obter essas informações detalhadas?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS) prevê que o prazo de validade de concurso público para provimento de cargos efetivos é de, no máximo, três anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a critério da administração.
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