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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Cruz do Espírito Santo (PB)

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O servidor público municipal João Silva, lotado na Secretaria de Administração de Cruz do Espírito Santo (PB), foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia de irregularidade em seus procedimentos. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e deveres durante o processo administrativo disciplinar. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual das seguintes prerrogativas é assegurada a João durante a apuração?
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Cruz do Espírito Santo (PB) detalha os direitos e deveres dos servidores municipais. Um servidor recém-admitido, após cumprir o estágio probatório com aprovação, tem dúvidas sobre os benefícios a que tem direito. De acordo com o regime jurídico aplicável, qual das seguintes opções representa um direito inerente ao servidor público municipal efetivo?
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Maria da Paz é servidora pública municipal em Cruz do Espírito Santo (PB) e foi aprovada em um concurso para outro cargo no mesmo município. Ela deseja tomar posse no novo cargo, mas ainda não sabe como proceder em relação ao seu vínculo atual, especialmente quanto à acumulação de cargos.
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Um servidor público recém-admitido no quadro de pessoal da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo (PB) cometeu uma falta grave, que segundo o Estatuto dos Servidores, pode levar à penalidade de demissão. Ele foi notificado para apresentar sua defesa escrita, mas está inseguro sobre os procedimentos que serão adotados pela administração pública.
O servidor público municipal João da Silva, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Cruz do Espírito Santo (PB), sente-se esgotado e deseja se afastar temporariamente de suas funções para cuidar de assuntos particulares. Ele procurou o setor de Recursos Humanos para entender quais seriam as possibilidades legais para essa ausência.
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