2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Ibiara (PB) estabelece as bases para a organização do ente federativo, incluindo a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Um cidadão questiona a legalidade de uma lei municipal que regulamenta o uso de espaços públicos para eventos culturais, argumentando que tal matéria deveria ser de competência estadual. Com base na Lei Orgânica, qual a resposta correta?
João, servidor público efetivo do município de Ibiara (PB), foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo município e solicitou exoneração do seu cargo atual para tomar posse no novo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece prazos e procedimentos para a vacância do cargo. Considerando o caso de João, qual a consequência imediata da sua exoneração a pedido?
Um servidor público concursado do município de Ibiara (PB) foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. Após alguns meses de exercício, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município disciplina essa situação. Assinale a alternativa que apresenta a condição correta para o retorno do servidor ao cargo efetivo.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiara (PB) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e demais normas que regem a relação entre o servidor e o ente público. Um servidor está em estágio probatório e cometeu uma falta grave que pode levar à sua exoneração.
Um servidor público municipal de Ibiara, após cinco anos de efetivo exercício, requereu licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A administração pública, ao analisar o pedido, deve observar os requisitos e as condições estabelecidas para a concessão da referida licença.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo