2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais de Montenegro (RS)
  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Montenegro (RS)

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Montenegro foi nomeado para um cargo em comissão. Após o término do exercício do cargo comissionado, ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava. O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montenegro regulamenta o retorno ao cargo efetivo, garantindo direitos aos servidores que se encontram em determinadas situações funcionais.
Um servidor público municipal de Montenegro, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do município. A administração pública, ao analisar o pedido, deve considerar os requisitos e limites estabelecidos na legislação para a concessão deste tipo de licença, visando garantir a regularidade administrativa e o interesse público.
Um servidor público municipal de Montenegro, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicita licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, verifica que a licença pode ser concedida, mas com algumas restrições quanto à remuneração e ao tempo de duração. Com base nas normas que regem o regime jurídico dos servidores públicos civis do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da licença para tratar de interesses particulares.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Montenegro, a Câmara Municipal, exercendo o Poder Legislativo, tem a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo e elaborar leis municipais, sendo que a iniciativa de projetos de lei pode partir de vereadores, comissões da Câmara, do Prefeito e, em determinados casos, por meio de iniciativa popular.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Montenegro (RS) define que a posse em cargo público municipal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração, e que o estágio probatório tem como finalidade a apuração de aptidão e capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo