2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Montenegro (RS) está com dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ele foi informado sobre a existência de um estatuto que rege a vida funcional dos servidores e deseja compreender melhor as regras de licença para tratamento de saúde. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo de afastamento para tratamento de saúde sem necessidade de perícia oficial, caso a licença seja inferior a 30 dias?
Um servidor público de carreira em Montenegro (RS) foi convocado para participar de um curso de aperfeiçoamento em gestão pública, oferecido por uma instituição de renome nacional. Ele teme que essa ausência prejudique seu desenvolvimento profissional e deseja saber se possui direito a licença para fins de estudo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em que condições um servidor pode obter licença para realizar curso de aperfeiçoamento, desde que não implique em afastamento do serviço?
Um servidor público de Montenegro, após dez anos de serviço público municipal, foi diagnosticado com uma doença grave que requer tratamento prolongado e especializado. Ele busca informações sobre os seus direitos em relação a licenças e afastamentos para cuidar da saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.
Um servidor público municipal de Montenegro, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. Após 2 anos de afastamento, ele foi convocado a retornar às suas atividades, mas não se apresentou no prazo legal. Diante dessa situação, a administração pública precisa decidir sobre as medidas cabíveis.
Um servidor público efetivo de Montenegro, que ingressou no serviço público por concurso público, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor alega que não lhe foram garantidos todos os meios de defesa e que a penalidade é desproporcional à infração cometida.
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