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Carlos é um servidor público efetivo da Prefeitura de Nísia Floresta e, após anos de dedicação, foi surpreendido com a notícia de que poderá ser exonerado do cargo por motivo de desempenho insatisfatório. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos legais aplicáveis a essa situação, consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do município. De acordo com a legislação municipal, qual a situação que permite a exoneração de servidor estável por desempenho insatisfatório?
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Nísia Floresta (RN) busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua relação com o ente público. Ele sabe que existe um estatuto específico que estabelece as regras para os servidores, incluindo direitos como licenças e deveres como a observância da legalidade e da moralidade administrativa.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta, existem vedações específicas que visam garantir a moralidade administrativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas vedações.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta estabelece diversas disposições sobre a relação entre o servidor e a administração pública. Considerando as normas desse estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale a que está correta.
Um grupo de servidores públicos de Nísia Floresta está preocupado com as vedações impostas pela Lei Orgânica. Qual das seguintes ações está expressamente proibida ao município, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos?