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No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta, existem vedações específicas que visam garantir a moralidade administrativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas vedações.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta estabelece diversas disposições sobre a relação entre o servidor e a administração pública. Considerando as normas desse estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale a que está correta.
Um grupo de servidores públicos de Nísia Floresta está preocupado com as vedações impostas pela Lei Orgânica. Qual das seguintes ações está expressamente proibida ao município, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos?
Um servidor público de Nísia Floresta deseja saber quais são as competências privativas do município. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, qual das alternativas abaixo representa uma competência privativa do município?
Em uma discussão sobre a autonomia do município de Nísia Floresta, um cidadão afirma que a cidade possui total liberdade para legislar sobre qualquer assunto. Qual é a afirmação correta sobre a autonomia municipal segundo a Lei Orgânica?