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Um servidor público municipal de Piracema (MG), após 5 anos de efetivo exercício, requer a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. A chefia imediata, ao analisar o pedido, levanta dúvidas sobre a aplicabilidade dessa modalidade de licença, seus requisitos e prazos. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a condição primordial para a concessão de licença para tratar de assuntos particulares?
Um servidor público municipal de Piracema, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, requereu licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos. A administração municipal, ao analisar o pedido, ponderou sobre as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do município acerca dessa modalidade de licença. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que tal licença pode ser concedida.
Um servidor público municipal de Piracema, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade da concessão, bem como o impacto na continuidade dos serviços públicos. Com base nas normas que regem o funcionalismo público no município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de assuntos particulares.
Um servidor público municipal de Piracema foi nomeado para um cargo em comissão. Durante o período em que ocupou o cargo, ele acumulou faltas injustificadas e atrasos frequentes, o que gerou preocupação em sua chefia imediata quanto à sua conduta e desempenho. Diante dessa situação, a administração pública precisa decidir sobre as medidas cabíveis, considerando a natureza do vínculo e as normas aplicáveis.
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Um servidor público municipal de Piracema, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação. No entanto, a administração pública negou o pedido, alegando que a licença só poderia ser concedida após dez anos de serviço. O servidor, ciente de seus direitos, busca esclarecimentos sobre o período correto para a concessão da licença.