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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Velho (RO)

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Um servidor público municipal de Porto Velho, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja solicitar sua exoneração a pedido. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e os requisitos legais para formalizar essa solicitação, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Um servidor público municipal lotado na Secretaria de Saúde de Porto Velho foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro município e deseja tomar posse. Ele precisa entender qual o procedimento correto para se afastar do cargo atual, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho.
Um servidor público municipal de Porto Velho, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e tomou posse. Diante dessa nova investidura, a legislação que rege os servidores públicos municipais estabelece procedimentos específicos para a vacância do cargo anteriormente ocupado.
Um servidor público municipal de Porto Velho, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração pública, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para verificar os requisitos e condições para a concessão.
Um servidor efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura de Porto Velho foi nomeado para exercer cargo em comissão. Após o término da sua exoneração do cargo comissionado, ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho disciplina essa situação.
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