2. Questões de Concurso

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Joana, servidora pública de Tanque do Piauí, foi nomeada para um cargo efetivo e tomou posse há mais de 180 dias. Recentemente, ela solicitou uma doação de um bem imóvel do município para fins sociais. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, essa doação é permitida?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, qual é o prazo máximo de proibição de alienação de bens do município antes da posse do prefeito?
O Prefeito de Tanque do Piauí (PI) pretende alienar um terreno público de propriedade do município que está ocioso há anos. Antes de iniciar o processo, ele consulta a Procuradoria Municipal sobre os procedimentos legais necessários, especialmente no que diz respeito à necessidade de autorização legislativa e a possíveis restrições temporais para a venda de bens públicos.
A servidora Maria Oliveira, que atua no setor de fiscalização tributária de Tanque do Piauí (PI), foi designada para participar de um curso de aperfeiçoamento promovido pelo órgão. No entanto, a chefia solicitou que ela apresentasse um requerimento formal para justificar sua ausência do posto de trabalho durante o período do curso, alegando a necessidade de documentação para controle interno.
O servidor público municipal João Silva, lotado na Secretaria de Administração de Tanque do Piauí (PI), foi surpreendido com a informação de que seu pedido de licença para tratar de assuntos particulares, protocolado há mais de 60 dias, ainda não havia sido respondido pela chefia imediata. João busca orientação sobre seus direitos nesse tipo de situação e sobre os prazos que a administração pública deve observar.
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