2. Questões de Concurso

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A servidora Maria Oliveira, que atua no setor de fiscalização tributária de Tanque do Piauí (PI), foi designada para participar de um curso de aperfeiçoamento promovido pelo órgão. No entanto, a chefia solicitou que ela apresentasse um requerimento formal para justificar sua ausência do posto de trabalho durante o período do curso, alegando a necessidade de documentação para controle interno.
O servidor público municipal João Silva, lotado na Secretaria de Administração de Tanque do Piauí (PI), foi surpreendido com a informação de que seu pedido de licença para tratar de assuntos particulares, protocolado há mais de 60 dias, ainda não havia sido respondido pela chefia imediata. João busca orientação sobre seus direitos nesse tipo de situação e sobre os prazos que a administração pública deve observar.
A elaboração e alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tanque do Piauí (PI) seguem requisitos formais específicos, visando garantir a solidez e a legitimidade de sua principal norma jurídica. Um novo projeto de emenda à LOM foi apresentado na Câmara Municipal e está em fase de votação. Para que a emenda seja aprovada, é necessário observar um quórum qualificado e um processo de votação em turnos. Qual o quórum exigido para aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal de Tanque do Piauí, e como se dá o processo de votação?
Maria, servidora pública efetiva da prefeitura de Tanque do Piauí (PI) há cinco anos, foi designada para um cargo em comissão de assessoramento. Após um ano exercendo a nova função, ela deseja retornar ao seu cargo de origem, alegando que a nova atribuição a afastou de suas atividades técnicas primordiais. A chefia imediata, no entanto, alega que o retorno não é possível sem que haja um novo concurso público.
O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Tanque do Piauí (PI), foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um processo licitatório em andamento. Durante a reunião, foi-lhe solicitado que apresentasse documentos que não estavam sob sua guarda direta, mas sim com um colega de outro setor. João, receoso de incorrer em alguma infração disciplinar, busca orientação sobre seus direitos e deveres.
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