2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A elaboração e alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tanque do Piauí (PI) seguem requisitos formais específicos, visando garantir a solidez e a legitimidade de sua principal norma jurídica. Um novo projeto de emenda à LOM foi apresentado na Câmara Municipal e está em fase de votação. Para que a emenda seja aprovada, é necessário observar um quórum qualificado e um processo de votação em turnos. Qual o quórum exigido para aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal de Tanque do Piauí, e como se dá o processo de votação?
Maria, servidora pública efetiva da prefeitura de Tanque do Piauí (PI) há cinco anos, foi designada para um cargo em comissão de assessoramento. Após um ano exercendo a nova função, ela deseja retornar ao seu cargo de origem, alegando que a nova atribuição a afastou de suas atividades técnicas primordiais. A chefia imediata, no entanto, alega que o retorno não é possível sem que haja um novo concurso público.
O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Tanque do Piauí (PI), foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um processo licitatório em andamento. Durante a reunião, foi-lhe solicitado que apresentasse documentos que não estavam sob sua guarda direta, mas sim com um colega de outro setor. João, receoso de incorrer em alguma infração disciplinar, busca orientação sobre seus direitos e deveres.
O servidor público municipal de Tanque do Piauí, ao exercer suas funções, deve pautar sua conduta nos princípios da administração pública. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos ou garantias fundamentais assegurados aos administrados em seus procedimentos administrativos perante o município.
No exercício de suas atribuições, o servidor público de Tanque do Piauí deve observar as normas estatutárias que regem sua relação com o ente municipal. Sobre a natureza jurídica e os direitos dos servidores, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo