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Questões por página:
Um servidor público de Teófilo Otoni, após dez anos de efetivo exercício, sofreu um acidente de serviço que resultou em incapacidade permanente para o trabalho. Ele busca informações sobre seus direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Qual a consequência para o servidor neste caso específico em relação à sua situação funcional?
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni foi nomeado para um cargo em comissão, o que implica em um vínculo temporário e de confiança. Ao retornar ao cargo efetivo, ele questiona sobre o direito à contagem do tempo de serviço prestado no cargo em comissão para fins de aposentadoria. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê a contagem desse tempo?
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, necessita se afastar para tratar de interesses particulares. Ele consulta o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar as condições para a concessão de licença sem remuneração. De acordo com a legislação municipal, qual o prazo máximo que essa licença pode ser concedida?
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após ser aprovado em novo concurso público, deseja tomar posse em outro cargo público municipal, que possui jornada de trabalho e remuneração distintas. Ele busca informações sobre a possibilidade de acumular os dois cargos, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise a situação e assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Teófilo Otoni, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, ponderou sobre os requisitos legais para a concessão e os limites temporais estabelecidos. Considerando a legislação que rege os servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.