2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Três Cachoeiras diferencia o cargo público de outras formas de provimento. A respeito da natureza e classificação dos cargos públicos, assinale a alternativa que apresenta a distinção correta entre cargo em comissão e função de confiança.
Um servidor público municipal de Três Cachoeiras, após aprovação em concurso público, ingressou no cargo efetivo há três anos. Ele tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público e os princípios que regem sua atuação. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação e os princípios aplicáveis.
A servidora Joana Silva, após ser aprovada em concurso público para o cargo de professora na rede municipal de Três Cachoeiras (RS), foi convocada para tomar posse. Ela tem dúvidas sobre o estágio probatório e os requisitos para adquirir a estabilidade no serviço público, pois ouviu comentários sobre a dificuldade em ser aprovada.
O servidor público municipal Carlos Alberto, lotado na Secretaria de Obras de Três Cachoeiras (RS), foi nomeado para um cargo em comissão de Assessor Especial do Prefeito. Ele questiona se, por ser um cargo de livre nomeação e exoneração, ele perderá a estabilidade que adquiriu em seu cargo efetivo.
A servidora municipal Ana Paula, após cinco anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Três Cachoeiras (RS), foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ela busca informações sobre seus direitos e os procedimentos legais cabíveis diante dessa situação.
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