2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no Município de Vera Cruz (RS) está em período de avaliação para adquirir estabilidade no cargo. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº 04/2007, que rege o regime jurídico dos servidores municipais. Considerando o disposto na referida lei, qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor concursado adquira estabilidade?
Um servidor público municipal de Vera Cruz, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o período de estágio probatório, ele adquire a estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz, em sua Lei Complementar nº 04/2007, estabelece requisitos e prazos para a aquisição e a manutenção dessa condição.
Um servidor público municipal de Vera Cruz foi nomeado para um cargo efetivo e precisa tomar posse. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 04/2007) estabelece prazos e procedimentos para que o ato de nomeação se concretize no exercício do cargo.
A Lei Complementar nº 04/2007, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos de Vera Cruz (RS), estabelece requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo deve atender a diversas exigências. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um requisito básico para o provimento de cargo público municipal, conforme o Art. 7º da referida lei?
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vera Cruz (RS), instituído pela Lei Complementar nº 04/2007, a estabilidade é um direito adquirido após determinado período de exercício. Qual o tempo mínimo de efetivo exercício para que um servidor concursado adquira estabilidade no serviço público municipal?
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