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Legislação
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina prevê que um servidor pode acumular licitamente o cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, garantindo assim a valorização do profissional e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
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MP
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Legislação
Um servidor público municipal de Hidrolina, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A legislação municipal, ao regulamentar o Estatuto dos Servidores, prevê condições específicas para a concessão de tal benefício, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão legal para essa licença.
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Legislação
O servidor público municipal de Hidrolina, João Silva, foi aprovado em um concurso público para o cargo de fiscal de tributos. Durante o período de estágio probatório, João demonstrou dedicação, assiduidade e bom desempenho em suas funções, recebendo elogios de seus superiores. Ao final do terceiro ano de exercício, João almeja a confirmação em seu cargo, mas tem dúvidas sobre os critérios que serão avaliados pela administração municipal para a sua efetivação.
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MP
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Legislação
Um servidor público municipal de Hidrolina, após 15 anos de efetivo exercício, solicitou a concessão de licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para verificar os requisitos e condições para a concessão da referida licença, bem como os seus limites.
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MP
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Legislação
Um servidor público do município de Hidrolina foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja saber quais são os seus direitos em relação à acumulação de cargos. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para obter informações precisas sobre essa possibilidade.