2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Hidrolina, após 15 anos de efetivo exercício, solicitou a concessão de licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para verificar os requisitos e condições para a concessão da referida licença, bem como os seus limites.
Um servidor público do município de Hidrolina foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja saber quais são os seus direitos em relação à acumulação de cargos. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para obter informações precisas sobre essa possibilidade.
Um servidor público municipal de Hidrolina, após cumprir o estágio probatório, deseja solicitar licença para tratar de assuntos particulares. Ele consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e busca entender as condições e prazos para essa licença.
Um servidor público municipal de Hidrolina, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado e empossado no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina, a posse é o ato que formaliza o vínculo entre o servidor e o serviço público, marcando o início do exercício das atribuições do cargo, sendo este um ato discricionário da administração pública.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina, a exoneração de ofício de um servidor estável, por insuficiência de desempenho, somente poderá ocorrer após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, garantindo-se a possibilidade de revisão judicial da decisão.
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