2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Japurá, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, tomou posse e entrou em exercício. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a uma avaliação de desempenho que indicou sua inaptidão para as atribuições do cargo. Diante desse cenário, a administração municipal precisa decidir sobre os próximos passos, considerando as normas que regem o serviço público no município.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá detalha as formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Um servidor efetivo, após ser aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município, deseja ocupar a nova posição. A administração precisa entender qual o ato administrativo que formaliza essa movimentação e quais os requisitos para que ela ocorra de forma legal.
Um servidor público municipal de Japurá, que ocupava um cargo efetivo há mais de cinco anos, foi demitido sob alegação de insubordinação grave. Contudo, após um processo administrativo que reconheceu a nulidade da penalidade aplicada, foi determinada sua reintegração ao serviço público. A administração precisa proceder com o ato administrativo que formaliza o retorno do servidor ao cargo que ocupava anteriormente.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá detalha as formas de provimento e vacância dos cargos públicos, garantindo a dinâmica administrativa e a manutenção da força de trabalho. Um servidor estável, após ter sido indevidamente demitido e ter sua demissão invalidada por decisão administrativa, tem direito ao retorno ao cargo. Essa modalidade de provimento é conhecida como:
Um servidor público municipal de Japurá, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o estágio probatório, ele foi nomeado para um cargo em comissão em outro órgão municipal. A Lei que rege os servidores públicos do município estabelece regras claras sobre a acumulação de cargos e a estabilidade. Diante desse cenário, analise as situações hipotéticas e assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação das normas estatutárias.
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