2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Orós (CE) foi aprovado em concurso e aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece regras claras para a investidura em cargo público. Considerando o disposto na legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento de cargo público.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) detalha as responsabilidades e os deveres dos servidores, bem como as infrações disciplinares e as respectivas penalidades. Um servidor público, ao ser questionado sobre sua conduta, alega desconhecimento de uma norma interna que lhe impõe um dever específico. Diante dessa situação, a aplicação de uma penalidade disciplinar por descumprimento de um dever funcional deve considerar a ciência do servidor sobre suas obrigações.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece normas gerais para a admissão, direitos, deveres e regime disciplinar dos servidores. Ao analisar a progressão na carreira, um servidor público municipal de Orós questiona sobre os critérios para a concessão de progressão funcional, que envolve tanto o tempo de serviço quanto a avaliação de desempenho. Considerando as diretrizes gerais que regem o funcionalismo público, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento.
João, servidor público municipal de Orós, foi nomeado para um cargo comissionado e, após 3 anos de efetivo exercício, solicitou exoneração. Ele pretende retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, qual o procedimento correto para o retorno de João ao seu cargo efetivo?
Maria, servidora pública efetiva em Orós, foi acometida por uma doença que a impossibilitou de exercer as funções do seu cargo original. Após avaliação médica, foi constatada a necessidade de alocá-la em outra função que se adequasse às suas novas condições. Qual o instituto previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós que ampara a situação de Maria?
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