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Um servidor público municipal de Pelotas, estável no serviço público, foi demitido de seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do ato de demissão. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas prevê um mecanismo de retorno ao cargo. Qual o nome dessa forma de provimento e qual sua principal característica?
A posse é um ato administrativo fundamental para a investidura de um servidor público em cargo municipal de Pelotas. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas detalha os requisitos e procedimentos para que esse ato se concretize, garantindo a legalidade e a formalização do vínculo funcional. Considerando o que dispõe a legislação municipal sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica ou requisito da posse.
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Um servidor público municipal de Pelotas, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas estabelece as diretrizes para o provimento de cargos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento inicial e suas implicações.
Um servidor público municipal de Pelotas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ele cumpriu todos os requisitos legais e apresentou a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual ato formaliza a investidura do servidor no cargo, marcando o início de seu vínculo com a administração pública?
Um servidor público municipal de Pelotas teve seu ato de demissão anulado por decisão judicial transitada em julgado, reconhecendo a ilegalidade do processo administrativo que o levou à perda do cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual o procedimento legal que garante o retorno desse servidor ao cargo que ocupava anteriormente?
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