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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracema/MG (Lei Municipal nº 13/2011)

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Um servidor público municipal de Piracema (MG) foi aprovado em um concurso e está em fase de nomeação. Ele busca informações sobre os direitos e deveres básicos que regem a relação estatutária entre o servidor e o Município, conforme a legislação municipal específica.
Maria da Silva, servidora pública efetiva no cargo de Agente Administrativo na Prefeitura de Piracema, foi diagnosticada com uma doença grave que a impossibilita de comparecer ao trabalho por tempo indeterminado. Ela busca informações sobre seus direitos e deveres nesse período, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracema/MG (Lei Municipal nº 13/2011). É fundamental que a servidora compreenda as regras aplicáveis ao seu caso para garantir o recebimento de seus proventos e a manutenção do vínculo com o serviço público.
Um servidor público municipal de Piracema, concursado e estável, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou em sua demissão. O servidor alega ter havido vícios no procedimento e busca informações sobre seus direitos e os deveres da administração, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracema/MG (Lei Municipal nº 13/2011).
Um servidor público municipal de Piracema/MG, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de Técnico Administrativo. Ao tomar posse, foi informado sobre as normas que regem sua vida funcional. Considerando a Lei Municipal nº 13/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracema/MG, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos deveres do servidor público.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracema/MG, Lei Municipal nº 13/2011, dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e regime jurídico dos servidores públicos municipais. Considerando as disposições sobre licenças, assinale a alternativa que descreve corretamente uma hipótese de licença prevista no referido estatuto.
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