2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de São João del-Rei, após 15 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no estatuto da categoria. No entanto, a administração municipal negou o pedido, alegando a necessidade de continuidade dos serviços essenciais. Diante dessa situação, analise a aplicação das normas estatutárias.
Um servidor público municipal de São João del-Rei, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A administração pública, ao analisar o pedido, considerou a relevância do serviço público e a possibilidade de prejuízo às atividades do setor.
O servidor público municipal, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou ao órgão de recursos humanos a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, com a previsão de que tal afastamento se estenderá por um período de 3 anos. A solicitação foi fundamentada em motivos de foro íntimo, sem a necessidade de comprovação de despesas ou justificativas detalhadas.
Um servidor público municipal de São João del-Rei, após ser aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício. Durante o período de estágio probatório, sua conduta foi avaliada e, embora tenha demonstrado bom desempenho técnico, foram identificadas falhas recorrentes em sua relação com o público e com os colegas de trabalho, impactando negativamente o ambiente e a eficiência do setor. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del-Rei prevê critérios específicos para a avaliação e a aquisição da estabilidade.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del-Rei estabelece as normas gerais aplicáveis aos servidores municipais. Em relação aos direitos e deveres, é fundamental que o servidor conheça as disposições que regem sua conduta e suas prerrogativas. Dentre as opções apresentadas, qual delas representa um dever do servidor público municipal de São João del-Rei?
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