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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água estabelece normas sobre a estabilidade funcional dos servidores. De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 400/2012, qual é o prazo necessário para que um servidor adquira a estabilidade no cargo efetivo?
A Lei nº 400/2012 trouxe alterações significativas ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mãe d'Água, especialmente no que diz respeito à estabilidade. Qual das seguintes afirmativas é correta sobre a aquisição da estabilidade funcional no município?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água, a licença para capacitação profissional é um direito do servidor. Qual é o prazo máximo permitido para esse afastamento, conforme a legislação vigente?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água (PB) estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Recentemente, a legislação foi alterada para exigir um novo prazo para a aquisição dessa estabilidade. Qual é o prazo estabelecido pela nova lei para que um servidor adquira a estabilidade?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água (PB) prevê a licença para capacitação profissional. Essa licença é um direito do servidor, mas possui algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma condição correta para a concessão dessa licença.
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