2. Questões de Concurso

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Durante a gestão pública em Faina, um servidor público municipal foi informado sobre as formas de provimento dos cargos públicos municipais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Faina, analise as afirmações sobre as formas de provimento e assinale a alternativa correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Faina, Lei nº 025/90, estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus trabalhadores. Um servidor recém-admitido por concurso público, após cumprir todas as etapas e requisitos legais, aguarda a nomeação para tomar posse em seu cargo efetivo. A legislação municipal, ao tratar do provimento, define prazos e condições essenciais para a efetivação do servidor no serviço público.
O servidor público municipal de Faina, João Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Administrativo. Ao ser convocado para tomar posse, ele apresentou toda a documentação exigida, mas solicitou um prazo adicional para apresentar o atestado de aptidão física, alegando questões pessoais. O setor de Recursos Humanos do município precisa analisar a solicitação com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Faina.
Durante a posse de um novo servidor público municipal em Faina, foi informado que o prazo para que ele assuma o cargo é de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento. Caso o servidor não compareça nesse período, o ato será considerado sem efeito, independentemente de declaração. Sobre esse procedimento, qual afirmativa está correta segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Faina?
O servidor público municipal de Faina, Sr. João da Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo. Ao ser convocado para tomar posse, ele apresentou toda a documentação exigida, mas percebeu que a data limite para a posse estava próxima. Ele precisa entender os prazos e requisitos para não perder a vaga.
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