2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Boa Vista (RS) estabelece normas para a admissão, direitos, deveres e regime disciplinar dos seus servidores. Um servidor recém-admitido, após cumprir o estágio probatório, busca informações sobre os requisitos para a aquisição da estabilidade.
Durante uma inspeção de rotina, verificou-se que um servidor de Nova Boa Vista estaria exercendo atividade incompatível com sua função pública. Segundo o estatuto dos servidores, qual é a consequência prevista para essa conduta?
Joana foi nomeada para o cargo de professora na prefeitura de Nova Boa Vista e, após o período de estágio probatório, deseja conhecer seus direitos e deveres. Considerando as disposições do estatuto dos servidores municipais, ela quer entender qual é o regime jurídico aplicável a ela e suas implicações.
Um servidor público municipal de Nova Boa Vista deseja solicitar licença para tratamento de saúde. Com base no estatuto dos servidores, qual é o procedimento correto para a concessão dessa licença e seus limites de duração?
O servidor público municipal de Nova Boa Vista, João da Silva, foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e está em período probatório. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para a aquisição da estabilidade e os critérios de avaliação de desempenho que serão utilizados durante esse período, conforme o Estatuto dos Servidores.
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