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Um servidor público concursado do município de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece regras claras para a concessão e duração dessa licença. Considerando os direitos e deveres dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de interesses particulares.
Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja obter informações sobre os seus direitos e deveres, especialmente no que se refere à estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais detalha os requisitos e condições para aquisição da estabilidade. Qual o tempo mínimo de efetivo exercício em cargo efetivo é exigido para que o servidor municipal de São Paulo do Potengi adquira estabilidade, conforme o estatuto?
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Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi foi submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi aplicada a penalidade de demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor busca informações sobre os recursos cabíveis e os prazos para sua interposição, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Qual o prazo geral para a interposição de recurso contra a penalidade de demissão aplicada a um servidor municipal de São Paulo do Potengi?
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores que integram o quadro de pessoal do município. Em relação aos direitos fundamentais previstos no estatuto, analise as afirmativas.
Durante uma inspeção na prefeitura de São Paulo do Potengi, um servidor público é questionado sobre as normas que regulam o regime de aposentadoria e benefícios de seus servidores públicos municipais. Ele precisa consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para verificar as regras específicas de aposentadoria, pensões e outros benefícios. Qual das alternativas abaixo melhor indica onde esse estatuto deve estar previsto?
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