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Um servidor público municipal de Tucumã, após ser aprovado em concurso, foi empossado em seu cargo. A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos estabelecem as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. Acerca da investidura e dos direitos dos servidores, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tucumã detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre seus direitos e deveres iniciais. Considerando o que dispõe o Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas prerrogativas ou obrigações.
Um servidor público municipal de Tucumã, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, é nomeado e empossado. Durante o período de estágio probatório, ele comete uma falta grave que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, pode levar à sua exoneração. A chefia imediata precisa instruir o processo administrativo disciplinar observando os preceitos legais.
Um servidor público municipal de Tucumã, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicita um período de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A chefia imediata, ao analisar o pedido, consulta a legislação municipal para verificar os requisitos e a possibilidade de concessão.
Um servidor público municipal de Tucumã, que ocupa cargo efetivo há 8 anos, necessita se ausentar do serviço por um período para acompanhar sua esposa em tratamento médico em outra cidade. Ele busca informações sobre os tipos de licença que poderiam amparar sua situação, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
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