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MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP) ingressou no serviço público por meio de concurso e, após o período probatório, foi efetivado em seu cargo. A Lei que rege os servidores públicos do município de Tupã estabelece direitos e deveres, bem como as normas disciplinares e de carreira. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa que apresenta uma prerrogativa ou dever inerente ao cargo.
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MP
O servidor público municipal de Tupã, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja compreender os direitos e deveres que regem sua nova função. Ele busca informações sobre licenças, afastamentos e outras garantias que lhe são asseguradas pelo regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre os procedimentos e as condições para a concessão desse tipo de licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as condições para a concessão dessa licença?
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MP
Um servidor público concursado do município de Tupã (SP), que ocupa um cargo efetivo há 8 anos, foi diagnosticado com uma doença grave que exige tratamento prolongado e o impede de exercer suas funções regulares. Ele procura a área de Recursos Humanos para entender seus direitos e os procedimentos para obter o afastamento remunerado necessário para seu tratamento. Qual tipo de licença, prevista no Estatuto dos Servidores, é aplicável a essa situação?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP) que ocupa cargo efetivo há 8 anos foi aprovado em novo concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, no mesmo município. Diante dessa nova aprovação, qual a regra geral prevista no estatuto dos servidores municipais sobre a acumulação de cargos públicos?
