2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA), após ser preso em flagrante em uma ocorrência, aguarda o julgamento de seu caso. Durante o período em que está detido provisoriamente, antes de uma condenação definitiva, a Lei Federal nº 13.022/2014 prevê uma condição especial para o seu recolhimento. Qual é essa condição?
A Lei Federal nº 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, aborda diversos aspectos relacionados ao porte de arma de fogo e à comunicação com os órgãos de segurança pública. Em relação a esses pontos, qual das seguintes alternativas está CORRETA?
Durante o treinamento de reciclagem para os guardas municipais de São José de Ribamar (MA), surgiu um debate sobre os princípios que regem a atuação da corporação. Um dos pontos levantados foi a importância da preservação da vida. De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), qual dos seguintes itens é considerado um princípio mínimo de atuação das guardas municipais?
Um cidadão foi detido em flagrante por um guarda municipal de São José de Ribamar (MA) e aguarda o julgamento. Durante esse período, antes da condenação definitiva, ele teme pela sua integridade física caso seja recolhido juntamente com outros presos. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) prevê alguma medida específica para essa situação?
Um projeto de lei municipal em São José de Ribamar (MA) propõe a criação de cargos em comissão dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal. Um dos pontos em discussão é a forma de provimento desses cargos. De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), como devem ser providos os cargos em comissão dos guardas municipais?
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