2. Questões de Concurso

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Um recém-empossado guarda municipal de São José de Ribamar (MA) busca compreender os princípios que regem sua atuação profissional, conforme estabelecido pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ele deseja saber quais são os pilares fundamentais que devem nortear suas ações diárias no serviço público, garantindo uma conduta ética e eficaz.
Um cidadão que reside em São José de Ribamar (MA) tem dúvidas sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal, especialmente após a promulgação do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ele questiona se a atuação da guarda se limita apenas à proteção do patrimônio público ou se abrange outras esferas da segurança. Diante disso, é fundamental esclarecer a natureza da função preventiva da guarda.
Um guarda municipal recém-ingressado em São José de Ribamar (MA) tem dúvidas sobre a estrutura de comando e a possibilidade de progressão na carreira, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ele questiona se um profissional externo à corporação pode dirigir a guarda e se a progressão funcional é garantida a todos os membros.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) define a Guarda Municipal como instituição de caráter civil, uniformizada e armada, com a função de proteção municipal preventiva. Durante a formação, é ensinado que a atuação da guarda deve ser realizada em conformidade com os princípios estabelecidos na lei, que visam garantir a sua legitimidade e eficácia.
A Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevê que a atuação dessas corporações deve ser pautada por princípios mínimos. Um desses princípios, que visa garantir a proporcionalidade e a adequação da resposta estatal diante de uma ameaça, é o uso progressivo da força. Esse princípio orienta o guarda a empregar a força necessária e compatível com a situação.
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