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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Durante uma operação de patrulhamento na área central de Balneário Piçarras, um guarda municipal aborda um cidadão que estava tentando entrar em uma loja com uma mochila que parecia estar carregando objetos de valor. O guarda, ao verificar a situação, lembra-se de que a atuação das guardas municipais deve seguir princípios específicos previstos na legislação federal, incluindo o respeito aos direitos humanos e a preservação da vida. Considerando as normas que regem a atuação das guardas municipais, assinale a alternativa que melhor descreve a competência e os limites de atuação dessa instituição no contexto apresentado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, observa um indivíduo tentando arrombar a porta de uma residência. Diante da situação, ele precisa agir de forma a garantir a segurança e a ordem pública, respeitando os princípios legais que regem sua atuação. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente a competência e o princípio aplicáveis à atuação do guarda neste cenário.
