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  4. Assunto - Estatuto Geral Das Guardas Municipais - Lei Federal Nº 13.022/2014 E Suas Alterações

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Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, observa uma situação de risco iminente à vida de um cidadão. Considerando os princípios que regem a atuação das Guardas Municipais, conforme o Estatuto Geral (Lei Federal nº 13.022/2014), qual das seguintes ações estaria mais alinhada com os deveres da corporação?
A Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que o exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica com matriz curricular compatível com suas atividades, podendo ser adaptada a matriz curricular nacional para a formação em segurança pública elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), sendo facultado ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos seus integrantes.
Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, se depara com uma situação de conflito que exige intervenção. Considerando os princípios que regem a atuação das guardas municipais, conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem esperada.
Durante uma operação de patrulhamento na área central de Balneário Piçarras, um guarda municipal aborda um cidadão que estava tentando entrar em uma loja com uma mochila que parecia estar carregando objetos de valor. O guarda, ao verificar a situação, lembra-se de que a atuação das guardas municipais deve seguir princípios específicos previstos na legislação federal, incluindo o respeito aos direitos humanos e a preservação da vida. Considerando as normas que regem a atuação das guardas municipais, assinale a alternativa que melhor descreve a competência e os limites de atuação dessa instituição no contexto apresentado.
Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, observa um indivíduo tentando arrombar a porta de uma residência. Diante da situação, ele precisa agir de forma a garantir a segurança e a ordem pública, respeitando os princípios legais que regem sua atuação. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente a competência e o princípio aplicáveis à atuação do guarda neste cenário.
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