2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Excludentes De Ilicitude

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 7.716/1989, em sua redação original, tipificava como crime a prática de atos de preconceito de raça ou cor, mas não abrangia expressamente a injúria racial, que era tratada isoladamente no Código Penal. Contudo, com o advento da Lei nº 14.532/2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, passando a ser punida com as mesmas sanções e a ter natureza inafiançável e imprescritível.
Durante uma discussão em um estabelecimento comercial em Aracaju, um homem tenta agredir fisicamente um cliente. O cliente, para repelir a agressão iminente e injusta, utiliza uma cadeira para bloquear os golpes, causando lesões corporais leves no agressor. Diante dessa situação, analise a conduta do cliente à luz das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
Maria, ao ver um grupo de pessoas ofendendo sua amiga por conta de sua orientação sexual, decide intervir e acaba agredindo um dos ofensores. Considerando as excludentes de ilicitude, essa ação de Maria pode ser considerada legítima defesa?
Carlos, ao se sentir ameaçado por um assaltante, reagiu e feriu o agressor com um golpe de faca. Considerando as excludentes de ilicitude, qual é a alternativa correta sobre a conduta de Carlos?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo