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Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante em sua residência, entra em luta corporal com o agressor para defender sua família. Durante a briga, o indivíduo acaba lesionando o assaltante de forma que este não corre mais risco de vida, mas fica incapacitado de continuar a ação criminosa. O indivíduo que defendeu sua família agiu em conformidade com a lei penal?
Um indivíduo, agindo sob forte coação moral irresistível, subtrai um bem de valor considerável de um estabelecimento comercial. A vítima, no entanto, não sofreu qualquer lesão física e, após o ocorrido, o autor confessa o crime e devolve o bem integralmente. Diante desse cenário, a defesa busca a melhor tese para absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena.
João, residente em Sobral, foi condenado por um crime de furto. Durante o processo, ficou evidente que ele não tinha intenção de cometer o delito, pois agiu sob erro de fato. Considerando o princípio da legalidade e a necessidade de previsão legal para a punição, qual das alternativas melhor reflete a aplicação desse princípio na situação de João?
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