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  4. Assunto - Excludentes De Ilicitude

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Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante em sua residência, entra em luta corporal com este para defender sua família. Durante a contenda, o indivíduo acaba por lesionar gravemente o assaltante, que posteriormente vem a falecer em decorrência das lesões. Diante desse cenário, é correto afirmar que a conduta do indivíduo poderá ser amparada por excludente de ilicitude, desde que preenchidos os requisitos legais.
Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante em sua residência, entra em luta corporal com o agressor para defender sua família. Durante a briga, o indivíduo acaba lesionando o assaltante de forma que este não corre mais risco de vida, mas fica incapacitado de continuar a ação criminosa. O indivíduo que defendeu sua família agiu em conformidade com a lei penal?
Um indivíduo, agindo sob forte coação moral irresistível, subtrai um bem de valor considerável de um estabelecimento comercial. A vítima, no entanto, não sofreu qualquer lesão física e, após o ocorrido, o autor confessa o crime e devolve o bem integralmente. Diante desse cenário, a defesa busca a melhor tese para absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena.
João, residente em Sobral, foi condenado por um crime de furto. Durante o processo, ficou evidente que ele não tinha intenção de cometer o delito, pois agiu sob erro de fato. Considerando o princípio da legalidade e a necessidade de previsão legal para a punição, qual das alternativas melhor reflete a aplicação desse princípio na situação de João?
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