2. Questões de Concurso

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Em uma escola municipal, um professor observa sinais de maus-tratos em uma de suas alunas, que demonstra medo e apresenta hematomas recorrentes. Diante dessa situação, a escola precisa agir para garantir a proteção da criança.
Um adolescente de 16 anos, residente em Cachoeira do Sul (RS), foi apreendido em flagrante pela prática de ato análogo a roubo. Ao ser questionado sobre a conduta, ele confessou a ação, mas alegou não ter plena consciência da ilicitude de seu ato, visto que agiu sob forte pressão de um grupo de amigos. Diante desse cenário, a autoridade judiciária precisa decidir sobre a medida cabível, considerando a legislação específica que protege os direitos de crianças e adolescentes.
Em Cachoeira do Sul (RS), uma criança de 10 anos de idade foi vítima de maus-tratos por parte de seu responsável legal. A situação foi prontamente comunicada ao Conselho Tutelar, que iniciou os procedimentos cabíveis. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação legal decorrente da comunicação de maus-tratos a criança ou adolescente.
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