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  4. Assunto - Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria e Advocacias

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Em uma comarca do interior, um caso de suspeita de maus-tratos contra uma criança levanta dúvidas sobre qual órgão deve ser imediatamente comunicado. A equipe de saúde, ao identificar sinais de violência física e psicológica, precisa agir rapidamente para garantir a proteção da criança.
Um advogado atua na defesa de uma criança vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis. Ele precisa orientar a família sobre os direitos da criança e os mecanismos de proteção disponíveis, incluindo a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Constituição Federal e leis específicas garantem a atuação dessas instituições na defesa dos direitos fundamentais.
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O Ministério Público de Cachoeira do Sul recebeu uma denúncia anônima sobre um grave caso de maus-tratos contra crianças em uma instituição de acolhimento. Ao analisar a situação, o promotor de justiça buscou informações sobre suas atribuições constitucionais e legais para intervir e garantir a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos.
O Ministério Público, a Defensoria Pública e as Advocacias Públicas (Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios) são instituições essenciais à Justiça, desempenhando papéis cruciais na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Um estagiário de direito, ao estudar sobre essas carreiras, busca compreender suas atribuições e autonomia. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma função ou característica de uma dessas instituições.
Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul (RS), após 15 anos de efetivo serviço, cometeu uma infração grave prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, regido pela Lei Municipal nº 2.751/1994. A administração pública iniciou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e aplicar a penalidade cabível. Considerando as disposições legais sobre as penalidades e seus prazos prescricionais, assinale a alternativa correta.
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