Questões de Concurso

Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

mostrar texto associado esconder texto associado Um delegado da Polícia Federal instaurou inquérito policial, mediante portaria, para investigar a conduta de deputado federal suspeito da prática de crimes contra a administração pública. Intimado para oitiva nos autos, o parlamentar impetrou habeas corpus contra o ato da autoridade policial, sob o argumento de usurpação de competência originária do STF. Nessa situação hipotética, assiste razão ao impetrante, visto que, para a instauração do procedimento policial, é necessário que a autoridade policial obtenha prévia autorização da Câmara dos Deputados ou do STF.

Sobre o habeas corpus é correto afirmar:

Em relação ao habeas corpus,

Concernente ao habeas corpus assinale a alternativa incorreta: