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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no tocante ao direito processual penal.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Assinale a opção correta a respeito do habeas corpus, do processo e julgamento dos crimes contra a honra e da interceptação telefônica.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.