2. Questões de Concurso

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Um paciente encontra-se preso em cumprimento de provisória, aguardando o julgamento de ação penal pela prática de crime de estelionato. A defesa, ao analisar os autos, verifica que a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois se baseia em meras conjecturas e não em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida constritiva. Diante disso, a defesa impetra a medida judicial cabível para fazer cessar o alegado constrangimento ilegal.
O habeas corpus, por sua natureza de ação constitucional destinada a proteger a liberdade de locomoção, não pode ser utilizado para questionar a legalidade de atos praticados durante o inquérito policial, sendo sua admissibilidade restrita às fases processuais judiciais.
Um cidadão, após ter sua liberdade restringida em decorrência de uma decisão judicial que determinou sua prisão preventiva, busca informações sobre os meios legais para contestar essa medida. Ele foi informado por um colega sobre a existência de um remédio constitucional que visa proteger o direito de ir e vir contra ilegalidade ou abuso de poder. Considerando o contexto apresentado e os princípios do direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento jurídico adequado para a situação descrita.
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Um cidadão, após tomar conhecimento de que um processo judicial em que figura como parte está tramitando em segredo de justiça, busca informações sobre a legalidade de tal procedimento. Ele foi informado de que o sigilo é necessário para proteger a intimidade das partes envolvidas e garantir a eficácia de algumas diligências investigativas. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, especialmente em um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o sigilo em processos judiciais.
Um indivíduo foi preso em flagrante e, após cumpridas as formalidades legais, foi encaminhado à audiência de custódia. Durante a referida audiência, o juiz verificou que a prisão foi realizada em conformidade com a lei e que o preso apresentava sinais de agressão física. Diante da constatação de possível violência policial, o magistrado determinou a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e, em seguida, relaxou a prisão em flagrante, por entender que a violência policial maculou a legalidade da prisão. Além disso, o juiz determinou a expedição de alvará de soltura.
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