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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um ex-prefeito de Quatro Barras (PR) está sendo investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à construção de uma creche municipal. As investigações preliminares apontam que ele teria utilizado empresas de fachada para superfaturar os custos da obra e se apropriar da diferença, configurando enriquecimento ilícito e abuso de poder econômico. A conduta, se comprovada, pode acarretar severas sanções civis e criminais.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal é investigado por supostamente utilizar recursos públicos para benefício próprio e de seus familiares, além de ter realizado contratações sem licitação que resultaram em prejuízo ao erário. A promotoria pública ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Concurso:
MP
Um servidor de carreira da Prefeitura de Quatro Barras (PR) foi designado para ocupar um cargo de chefia em uma secretaria municipal. Durante o exercício de suas funções, ele observou que um colega, também servidor, vinha praticando atos que desviavam da finalidade pública e que poderiam configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional preveem mecanismos para coibir tais condutas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de sanção previstas para atos de improbidade administrativa.
Concurso:
MP
Um prefeito de um município paranaense é investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à saúde e por utilizar seu cargo para obter vantagens pessoais indevidas. A denúncia aponta para atos que configurariam enriquecimento ilícito e abuso de poder. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor define a conduta de improbidade administrativa.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de licença para construção, se depara com uma situação em que a lei estabelece expressamente todos os requisitos e procedimentos a serem seguidos, não deixando margens para interpretação ou escolha por parte do agente público. Diante dessa prerrogativa, qual poder administrativo está sendo exercido pelo servidor ao aplicar a norma estritamente como definida em lei?
