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Um servidor público municipal de Alvorada, após ser aprovado em concurso público, tomou posse em seu cargo efetivo. Durante os primeiros meses de exercício, sua conduta e desempenho estão sob avaliação rigorosa para verificar sua aptidão e capacidade para a permanência no serviço público. De acordo com a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, este período inicial é crucial para a aquisição de estabilidade.
Um servidor público municipal de Alvorada, admitido mediante concurso público, está em período de avaliação de suas aptidões e capacidade para o exercício do cargo. Este período, crucial para a confirmação no serviço público, é regido por normas específicas que visam garantir a eficiência e a adequação do profissional às exigências da função.
Um servidor recém-admitido no Município de Alvorada, após aprovação em concurso público, está cumprindo o período inicial de avaliação de suas aptidões e capacidade para o cargo. Durante essa fase, ele é submetido a avaliações periódicas que visam verificar seu desempenho e adequação às funções públicas.
Um ex-prefeito do município de Alvorada foi investigado por atos que configuraram enriquecimento ilícito no exercício do cargo, causando prejuízo ao erário e violando princípios da administração pública. Diante dessa situação, a Lei Federal nº 8.429/1992 tipifica essas condutas como improbidade administrativa. Qual das seguintes situações, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
Um ex-prefeito do Município de Alvorada/RS foi condenado em ação de improbidade administrativa por ter frustrado a licitude de processo licitatório, causando dano ao erário. A defesa do ex-gestor sustentou que a conduta ocorreu antes da vigência da Lei Federal nº 8.429/1992, mas os autos indicam que o ato de frustrar a licitação se prolongou por meses, ultrapassando a data de entrada em vigor da referida lei. Com base na legislação sobre improbidade administrativa, analise a aplicabilidade da lei.
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