2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Improbidade Administrativa

Filtrar

Questões por página:
Um ex-gestor de uma autarquia estadual está sendo investigado por supostamente ter desviado verbas públicas destinadas à construção de uma escola. As evidências preliminares apontam para a utilização de empresas de fachada para simular a prestação de serviços e a emissão de notas fiscais frias. A atuação do ex-gestor pode configurar ato de improbidade administrativa.
Uma prefeitura mineira, ao realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola, optou por utilizar a modalidade de pregão eletrônico, considerando a agilidade e a possibilidade de obter um preço mais vantajoso. No entanto, a equipe jurídica levantou dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 a este tipo de contratação específica.
Um ex-vereador, após o término de seu mandato, foi investigado por supostamente ter utilizado verbas públicas de forma indevida para fins pessoais durante o exercício de suas funções. A denúncia aponta para a prática de atos que teriam causado lesão ao erário e enriquecimento ilícito. A Constituição Federal e a legislação específica preveem mecanismos para apurar e punir tais condutas.
Um servidor público, ao ingressar em um novo cargo em comissão na administração pública, é designado para compor uma comissão de licitação. Durante o processo de sua nomeação, surgiram questionamentos sobre sua aptidão técnica e possíveis impedimentos relacionados a vínculos familiares ou comerciais com licitantes. A nova Lei de Licitações estabelece requisitos claros para a atuação desses agentes. Analise as condições para a designação de um agente público para atuar em licitações.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo