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  4. Assunto - Imputabilidade Penal

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Um indivíduo que, ao cometer um crime, demonstra plena capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento, mas que, por circunstâncias diversas, é considerado incapaz de ser penalmente responsabilizado em virtude de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, é considerado inimputável penalmente.
Um indivíduo, em uma rede social, proferiu ofensas graves contra uma pessoa, utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem nordestina e à sua religião de matriz africana. A vítima, sentindo-se profundamente ofendida e discriminada, decidiu buscar reparação legal pelos atos praticados. Diante desse cenário, é correto afirmar que a conduta do agressor pode ser enquadrada em crimes previstos em lei específica que coíbe a discriminação e o preconceito.
Um indivíduo, com 17 anos de idade completos na data do fato, comete um roubo qualificado. Por ser menor de 18 anos na época da ação, ele é considerado inimputável e, portanto, não poderá ser responsabilizado criminalmente por sua conduta, sendo apenas submetido a medidas socioeducativas.
Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por um crime de furto, faleceu antes do trânsito em julgado da sentença. A família do falecido foi notificada sobre a necessidade de ressarcimento dos danos causados à vítima, conforme determinado na decisão judicial. Considerando os princípios fundamentais do Direito Penal, analise a situação.
João, um adolescente de 16 anos, é acusado de roubo. Com base na imputabilidade penal, como deve ser tratada a situação de João?
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