2. Questões de Concurso
  3. Legislação em Saúde
  4. Assunto - Indicadores de nível de saúde da população

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social, estabelece que os recursos destinados à saúde, provenientes das fontes de que trata o artigo 198 da Constituição Federal, devem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios mediante critérios definidos em lei complementar, sendo que a participação comunitária na gestão do SUS se restringe à indicação de representantes para os conselhos de saúde, sem envolvimento na fiscalização dos recursos.
Um gestor municipal de saúde de Cantagalo (PR) está revisando os procedimentos para o repasse de recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que a equipe compreenda as diretrizes atuais para a alocação e aplicação desses fundos, conforme a legislação vigente que estabelece a organização e transferência dos recursos entre as esferas de governo. A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, trouxe atualizações importantes nesse sentido.
A Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade do interior de São Paulo está analisando os dados epidemiológicos para planejar as ações de saúde para o próximo ano. A compreensão dos indicadores de saúde da população é crucial para direcionar os recursos e as intervenções de forma eficaz. Qual dos indicadores abaixo é classificado como um indicador de nível de saúde da população, refletindo as condições gerais de vida e saúde?
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, é um marco na consolidação do sistema. Considerando seus preceitos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus principais aspectos.
Um paciente chega a uma unidade de pronto atendimento com dor intensa após um procedimento cirúrgico. A equipe de enfermagem, ao acolhê-lo, busca garantir que seus direitos sejam respeitados, conforme preconiza a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. Considerando os princípios estabelecidos na referida carta, avalie as seguintes situações.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo