2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 8.078/1990 ? Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor:

I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser objeto de métodos comerciais coercitivos ou desleais impostos no fornecimento de produtos e serviços.
III. Ter acesso à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

Está CORRETO o que se afirma:
A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é um dos direitos básicos do consumidor. Além desse direito, há outros. Assinale a alternativa que traz outro direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor:
Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados ao público.
Em relação às informações adequadas sobre o preço de produtos e serviços, segundo a legislação vigente, é correto afirmar:
O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:
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