2. Questões de Concurso

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Após a conclusão de um inquérito policial instaurado para apurar o crime de estelionato, o delegado de polícia encaminha os autos ao Ministério Público. O promotor de justiça, ao analisar o material probatório, entende que não há elementos suficientes para oferecer a denúncia, mas vislumbra a possibilidade de o crime ter sido praticado em continuidade delitiva, o que demandaria a realização de novas diligências investigativas para comprovação. No entanto, o promotor perde o prazo legal para requerer tais diligências ou oferecer a denúncia.
Um delegado de polícia recebe uma notícia crime sobre um furto ocorrido em um estabelecimento comercial na cidade de Aracaju. Ao analisar as circunstâncias, ele verifica que o autor do delito é o próprio filho do dono do estabelecimento, que agiu sem o consentimento deste. Diante dessa relação familiar e da ausência de violência ou grave ameaça, o delegado deve considerar a possibilidade de uma causa excludente da punibilidade.
Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis sobre um furto ocorrido em um supermercado na capital sergipana. Ao analisar os fatos preliminares, verifica que o autor do crime é irmão do proprietário do estabelecimento comercial. Considerando as disposições legais atinentes ao inquérito policial e às causas de exclusão da punibilidade, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação sobre a continuidade das investigações.
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo investigativo, não se submete ao contraditório e à ampla defesa em sua totalidade, contudo, a partir da manifestação de indícios de autoria e materialidade, o investigado, por meio de seu defensor, possui o direito de requerer diligências e apresentar elementos que possam influenciar na decisão do Ministério Público quanto ao oferecimento da denúncia.
Em relação ao inquérito policial, a instauração de ofício pelo delegado de polícia é obrigatória em todas as infrações penais, independentemente da natureza da ação penal cabível, uma vez que a investigação preliminar visa tão somente a colheita de elementos informativos para subsidiar a atuação do Ministério Público.
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