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Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo. Durante a investigação preliminar, a defesa técnica alega que a oitiva da testemunha ocular dos fatos, realizada sem a presença do advogado constituído pelo réu, violou garantias processuais fundamentais. Diante desse cenário, e considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Feira de Santana, Bahia, e, posteriormente, foi denunciado pela prática de um crime. Durante o trâmite processual, o juiz da causa, em virtude da prisão do acusado, determinou que a citação fosse realizada por hora certa, com a participação de duas testemunhas. O oficial de justiça cumpriu a diligência, mas o acusado não compareceu ao ato processual para o qual foi chamado.
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo de caráter investigatório, não se submete ao princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que tais garantias são reservadas exclusivamente à fase judicial do processo penal, sendo a discricionariedade da autoridade policial um elemento essencial para a colheita de indícios.
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