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O financiamento das ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade exclusiva da União, conforme estabelecido na legislação do SUS, não havendo participação ou corresponsabilidade dos estados e municípios na alocação de recursos para a saúde.
O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, introduziu avanços importantes na gestão do SUS, incluindo a implementação do Programa Nacional de Humanização. Qual das afirmações a seguir melhor caracteriza esse programa?
Em 1990, foram promulgadas duas leis fundamentais que estruturaram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes e financiamento. Essas leis também criaram mecanismos de participação social e de financiamento descentralizado. Qual a combinação correta dessas leis?
Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de atenção primária em sua cidade. Ele busca garantir que as ações estejam alinhadas com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação federal. A equipe de planejamento precisa definir as bases para a integralidade do cuidado e a participação da comunidade na gestão dos serviços de saúde.
A Lei Federal nº 8.080/1990, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios e diretrizes dessa lei para aprimorar a gestão local. Ao analisar as disposições da referida lei, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das diretrizes fundamentais do SUS?
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